1. Identificação do fornecedor
ALEX PAZ DE OLIVEIRACNPJ: 17.160.104/0001-66
Rua Cruz Machado, 25, Centro
União da Vitória — Paraná, PR — CEP 84600-175 — Brasil
E-mail: acesso@r30control.com.br
2. O serviço R30 Control
O R30 Control é uma plataforma SaaS de gestão para barbearias. Conforme as funcionalidades disponibilizadas e habilitadas, permite organizar unidades, usuários e permissões, clientes, planos mensais, ciclos, serviços, atendimentos, saldos, extras, renovações, registros financeiros operacionais e integrações autorizadas.
As funcionalidades podem depender do perfil do usuário, da unidade selecionada, das configurações da empresa cliente e da disponibilidade de serviços de terceiros.
Estes Termos não definem preços, prazos comerciais, formas de cobrança ou condições específicas de contratação. Quando aplicáveis, essas condições devem constar da proposta, contratação ou comunicação comercial correspondente.
3. Cadastro, conta e segurança
O acesso ao sistema é individual e deve ser realizado com informações verdadeiras e atualizadas. A empresa cliente é responsável por definir usuários autorizados, seus vínculos com unidades e suas funções.
O usuário deve manter suas credenciais em sigilo, utilizar senhas adequadas, não compartilhar sessões e informar prontamente qualquer suspeita de acesso indevido. Ações realizadas por uma conta autenticada poderão ser atribuídas ao respectivo usuário, sem prejuízo da análise de eventual incidente.
O usuário não deve tentar contornar permissões, acessar outra unidade sem autorização ou utilizar credenciais de terceiros.
4. Responsabilidades da empresa cliente e dos usuários
A empresa cliente e seus usuários são responsáveis por:
- ter autorização para inserir e utilizar os dados cadastrados;
- manter corretas as informações de clientes, equipe, planos, serviços, atendimentos e pagamentos;
- definir adequadamente funções, permissões e responsáveis por clientes;
- observar a LGPD e outras normas aplicáveis ao relacionamento com clientes e profissionais;
- obter consentimentos ou utilizar outra base legal apropriada quando necessária;
- respeitar preferências de comunicação e solicitações dos titulares;
- verificar registros antes de tomar decisões operacionais ou financeiras;
- utilizar o serviço de forma lícita e compatível com sua finalidade.
O R30 Control fornece ferramentas de gestão, mas não substitui a avaliação jurídica, contábil, financeira ou administrativa da empresa cliente.
5. Uso permitido e condutas proibidas
O serviço deve ser utilizado somente para atividades legítimas relacionadas à gestão da empresa cliente. É proibido:
- usar a plataforma para fraude, abuso, assédio, spam ou qualquer atividade ilícita;
- cadastrar dados obtidos sem autorização ou base legal;
- tentar invadir, testar indevidamente, degradar ou interromper o serviço;
- copiar, modificar, descompilar ou explorar o sistema fora das permissões legais ou expressamente concedidas;
- compartilhar acesso com pessoas não autorizadas ou tentar ampliar privilégios;
- usar integrações para enviar conteúdo incompatível com as políticas das plataformas envolvidas.
6. Integrações e serviços de terceiros
Algumas funcionalidades dependem de serviços de infraestrutura, e-mail ou plataformas integradas. Esses serviços possuem termos, políticas, limites e condições próprios, que também devem ser respeitados.
WhatsApp Business e Meta
Cada empresa cliente conecta e autoriza sua própria conta do WhatsApp Business por meio do fluxo oficial disponibilizado pela Meta. A empresa cliente deve possuir os direitos administrativos necessários, manter suas configurações e cumprir os termos e políticas aplicáveis do WhatsApp e da Meta.
A integração será utilizada somente para as funcionalidades autorizadas e necessárias ao serviço. A empresa cliente é responsável pela legitimidade dos contatos, pelo conteúdo de suas comunicações e pela existência de base legal ou consentimento quando aplicável.
Alterações, indisponibilidades, restrições ou decisões tomadas por terceiros podem afetar integrações sem que o R30 Control tenha controle sobre esses eventos.
7. Disponibilidade e manutenção
O R30 Control busca manter o serviço disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. A plataforma pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, atualizações, incidentes, problemas de conectividade, eventos de força maior ou indisponibilidade de fornecedores externos.
Quando razoavelmente possível, serão adotadas medidas para restaurar o serviço e reduzir impactos. O usuário deve manter procedimentos operacionais adequados para situações de indisponibilidade temporária.
8. Propriedade intelectual
O nome R30 Control, a identidade visual, o software, o desenho das interfaces, os textos institucionais e os demais elementos próprios do serviço são protegidos pela legislação aplicável. O acesso à plataforma concede apenas uma autorização limitada de uso das funcionalidades disponibilizadas, sem transferência de propriedade intelectual.
Os dados inseridos pela empresa cliente permanecem relacionados à respectiva operação e não são apropriados pelo R30 Control para venda.
9. Dados pessoais e privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionado ao serviço está descrito na Política de Privacidade. A empresa cliente normalmente define as finalidades relacionadas aos dados de seus clientes e profissionais, cabendo ao R30 Control prestar o serviço conforme as configurações e instruções aplicáveis.
A empresa cliente deve comunicar adequadamente seus titulares e atender solicitações de direitos. O R30 Control poderá prestar auxílio técnico quando o atendimento depender de operações na plataforma.
10. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser restringido ou suspenso quando necessário para proteger a segurança do serviço, investigar possível fraude ou acesso indevido, cumprir obrigação legal ou ordem válida, impedir dano a terceiros ou interromper uso incompatível com estes Termos.
A utilização também poderá ser encerrada conforme as condições comerciais aplicáveis ou solicitação legítima da empresa cliente. O tratamento e a eventual conservação de dados após o encerramento observarão a Política de Privacidade, as obrigações legais e o exercício regular de direitos.
11. Limites e interpretação
Cada parte responde por seus próprios atos e obrigações. Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação brasileira.
Se alguma cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão vigentes na medida permitida. Eventual tolerância não representa renúncia de direito.
12. Alterações, legislação e contato
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias ou no serviço. A versão vigente será publicada nesta página com a data de atualização.
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente conforme a legislação aplicável, preservados os direitos do consumidor quando incidentes.
Dúvidas podem ser encaminhadas para acesso@r30control.com.br.